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PAGAM TODOS PARA O NOVO BANCO

por Manuel Joaquim Sousa, em 10.08.14

Já referi neste espaço que a economia portuguesa sofre do Ébola há muito tempo. Na última semana o PSI20 caiu 7% acumulando perdas de 17% desde Janeiro deste ano. As crise no BES e todas as alterações que estão a decorrer na sua salvação fizeram-se sentir em perdas acentuadas nos restantes bancos – ainda que estejam numa situação aparentemente mais segura. BPI caiu 15,5%, Millennium BCP 17% e Banif 22%. São dados preocupantes. A banca portuguesa vale neste momento 1400 milhões de Euros. O empréstimo do Estado é de 3,9 mil milhões.

O Novo Banco – criado em tempo recorde, enquanto a restante banca descansava o seu fim de semana – precisa de uma injeção de dinheiro superior ao que se esperava e superior à almofada que o BES dizia existir de 2,1 mil milhões de Euros. Uma almofada que não dá conforto – é muito baixa.

A opção de se criar o Novo Banco - o lado bom do BES - e separar o lixo tóxico - que fica no mau banco – foi a solução que o Banco de Portugal criou como forma de salvar o que ainda resta do BES e para segurar os clientes. É a solução que o tempo dirá se boa se má. Alguma coisa tinha de ser feita rapidamente. Muito tempo já se perdeu com esta história.

Durante a semana que passou a comissão parlamentar permanente – se assim se chama – ouviu de Maria Luís Albuquerque esclarecimentos que não foram novidades perante o que já havia sido dito numa entrevista à SIC. Desde sempre reiterou que a decisão foi do Banco de Portugal, que o governo nada decidiu. Aquilo que a Sra. Ministra das Finanças disse foi que o governo “sacode a água do capote” e despe-se de todas as responsabilidades presentes e futuras dos acontecimentos. Por essa razão, o Sr. Primeiro-Ministro continuou as suas férias. O Governo dá assim a impressão de normalidade e de que o assunto é da economia privada. Errado. O Governo tem responsabilidades no assunto. Quem gere o dinheiro da Troika? O Governo. Quem vai emprestar 3,9 mil milhões ao Novo Banco? O Governo. Quem vai pagar parte do juros deste empréstimo? O contribuinte. Quem gere o que os contribuintes pagam de impostos e juros dos empréstimos da troika? O Governo. Concluindo: o Governo é responsável na gestão do caso do BES. Poderei ter cometido erros pelo meio do meu raciocínio de perguntas e respostas, mas é desta forma que a informação nos chega e é desta forma que faço a relação entre tudo.

O juro a ser pago pelo Novo Banco por este empréstimo é baixo, o que pode obrigar o Estado a pagar a diferença desse juro com o juro real aplicado pela troika. Significa isto que os portugueses terão de pagar através dos seus impostos uma boa parte para salvar a banca. É justo? Não, não é. Nem para os clientes como eu. Nem para os que não são clientes. Todos estarão a pagar por um prejuízo do qual não têm responsabilidades.

Mesmo que parte do dinheiro venha do tal fundo de resolução pago pela banca para estas situações criticas, não deixa de ser um imposto que cada cliente paga ao Estado através da Banca e a Banca vê neste fundo um investimento futuro para uma aquisição – o Novo Banco é esse investimento. Se esse investimento não fosse assim tão rentável não estariam agora interessados no reforço do fundo de resolução.

O Novo Banco pode nascer mais seguro. Há dinheiro fresco. Qual a garantia do seu sucesso? Se o pânico dos depositantes levar a levantamentos sucessivos? Deixa de ter clientes, dinheiro em caixa, deixa de ter valor comercial, crédito, deixa de conseguir pagar o empréstimo. O sucesso é incerto e há sempre o risco dos portugueses terem de carregar mais este prejuízo nas suas vidas e nas suas economias, independentemente do banco a que pertencem.

Há muitas interrogações que não se resolveram na criação do Novo Banco porque há bens e pessoas que podem ingressar no Novo Banco. Poderá não ser assim tão linear porque bens e imóveis a quem pertencem? Servem de garantia ao Novo Banco ou ao banco mau?

A distinção entre ativos para o banco bom e ativos tóxicos para o banco mau baseiam-se em quê? Se eu tivesse um ativo que ficasse no banco mau teria todo o direito de saber com que critério e poderia recorrer à justiça para um reclassificação desse ativo porque no fundo entraram como poupanças e com garantias. Assim se podem criar processos sucessivos de inúmeros clientes inconformados. Assim se pode contaminar o banco bom com prejuízos. Assim 3,9 mil milhões se podem tornar em muito pouco. Assim o banco mau se torna bom.

São inúmeras as interrogações e incertezas que os contribuintes gostariam de ver acautelados para sua segurança. São as explicações que todos têm direito já que todos pagarão mais um prejuízo com maior impacto que o BPN. São negócios de risco como aqueles que ditaram o fim do BES.

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