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José Sócrates volta a Portugal com o seu espaço de comentário, um "animal da comunicação", talvez uma das suas melhores praias. Recupero uma entrevista ao então Provedor do Público, Joaquim Vieira, publicada num meu outro blogue, a 27 de Novembro de 2009, sobre a liberdade de expressão e o poder. Segue o trabalho:

O conceito de liberdade de expressão será sempre um conceito muito relativo de avaliar, ao qual terá de existir sempre uma necessidade de ponderação exigente por parte dos  intervenientes como jornalistas e órgãos de comunicação social e os visados das notícias. Será sempre complicado avaliar a importância de um acontecimento para ser considerado notícia, assim como, determinados comentários não passam de um pau de dois gumes - que tanto podem ser declarações de defesa como podem ser entendidos como ameaça à liberdade de expressão.

O conceito de liberdade de expressão com a comunicação social foi questionado, por diversas vezes, no anterior mandato de José Sócrates, tendo este provocado alguma má imagem, devido ao teor das acusações e devido também às críticas e reacções manifestadas, quando as mesmas deveriam revelar mais prudência e contenção. As reacções de José Sócrates às várias situações com que se cruzou não provocaram estragos de maior neste curto espaço de tempo eleitoral, mas não teremos real percepção dos efeitos que possam causar num futuro mais longínquo com o desfecho de casos como o Freeport, em que o seu nome esteve implicado desde o início.
Apesar de este caso estar resolvido do lado inglês, com o arquivamento do processo por falta de provas, por aqui, este ainda poderá ter novos desenvolvimentos, devido também aos processos judiciais que envolvem o nome de José Sócrates e de vários jornalistas - provenientes de queixas do primeiro-ministro contra notícias que colocaram em causa o seu bom nome.

Neste ponto de processos judiciais entre os jornalistas e os «afectados» pelas notícias coloca em questão o velho problema, para alguns, do sigilo profissional como a protecção das fontes, mesmo que perante um juiz. Muitos consideram importante o levantamento do sigilo, outros contestam (ainda bem) porque estamos a pôr em causa a vida pessoal e profissional de terceiros, ainda que possa parecer importante para a constituição de prova perante um juiz. 
O levantamento do sigilo profissional condena o futuro do jornalismo e o futuro da investigação jornalística porque as fontes jamais pretenderão estar de alguma forma expostas. É claro que qualquer cidadão anónimo ou figura pública tem direito de apresentar uma queixa como forma de manter a sua segurança e legitimidade. O restante trabalho dependerá sempre do juiz, que terá o papel de avaliar cada um dos casos.

Uma figura pública terá de ter a noção que qualquer dos seus passos é controlado pela comunicação social - está obviamente mais exposta que qualquer outro cidadão - e qualquer suspeita será do interesse geral, sobretudo se estivermos perante um assunto público. Caso assim seja, isso é um assunto público e tem todo o interesse de se tornar numa notícia.


Sabemos muito bem que qualquer investigação que afecte um terceiro, que afecte um poder ou um grupo de peso considerável, pode representar uma asfixia a um órgão de comunicação social. Asfixia pelos custos de investigação, asfixia pelos elevados custos judiciais e asfixia pela limitação do acesso à publicidade e limitação de venda ou limitações às receitas que garantem a sustentabilidade e viabilidade económica das empresas de comunicação.

Segue a publicação de uma entrevista que tive a oportunidade de realizar ao Provedor do Jornal «Público», Joaquim Vieira, que nos apresenta uma visão consciente das interrogações que envolvem a liberdade de expressão e as relações desta com personalidades públicas, tendo como ponto de partida o caso Freeport, apenas um dos casos que visaram o primeiro-ministro.

Manuel Sousa - A actuação de José Sócrates, em relação ao caso Freeport, com processos judiciais sobre alguns profissionais da comunicação social, tem sido uma atitude correcta ou considera precipitada, quando o processo judicial em torno do caso ainda teve poucos desenvolvimentos?
Joaquim Vieira
 - Acho que é uma atitude para ganhar dividendos políticos a curto prazo, permitindo-lhe dizer que reagiu aos artigos que o punham em causa, mas que o vai prejudicar num prazo mais alargado, pois acho não existir, à luz da jurisprudência, qualquer hipótese de José Sócrates vir a ganhar esses processos.  

MS
- Será legitimo que se processem estes profissionais, tendo em conta que poderemos estar a provocar um caos judicial em torno do mesmo assunto, que passa a ser tratado de forma diferenciada prejudicando o apuramento da verdade? Poderemos estar a julgar erradamente os profissionais de forma mais rápida que o esclarecimento do caso Freeport?
JV
 - Processar pessoas por alegado abuso da liberdade de imprensa (ou da mera liberdade de expressão) é um direito que assiste a qualquer cidadão. À justiça caberá julgar da pertinência dessas queixas.  

MS
 - Partindo da ideia de que as notícias tornadas públicas sejam fruto de uma investigação séria e credível por parte dos profissionais de comunicação, é legítimo que as fontes possam ser divulgadas em Tribunal, como prova de assegurar a verdade dos factos e sustentar a verdade dessas notícias?
JV -
 Em nenhuma circunstância é legítimo que o jornalista divulgue as fontes às quais garantiu confidencialidade. 

 MS - Em situações como estas, o sigilo profissional poderá ser considerado como uma segurança do jornalista perante um tribunal, de forma a ter a sua defesa garantida e a impossibilidade de julgamento? Estará nesta situação, um jornalista em vantagem sobre o queixoso por difamação?
JV -
 A prova da verdade dos factos não é essencial para a justiça avaliar o teor das queixas apresentadas por abuso da liberdade de imprensa. É sim, do ponto de vista do jornalista e do órgão de informação, a prova do interesse público da notícia e de que se agiu de boa-fé.  

MS 
- Existe um limite definido que estabeleça até que ponto vai a liberdade de imprensa na publicação de notícias que coloquem em causa o bom nome e legitimidade de uma pessoa?
JV
 - Considerando-se que há interesse público nessa informação (tratando-se os visados, por exemplo, de figuras públicas, sujeitas a um escrutínio jornalístico maior do que as pessoas anónimas), a notícia deve ser publicada.  

MS
 - Estarão as empresas, direcções e grupos económicos de determinado meio de comunicação dispostos a avançar com uma investigação jornalística, tendo em conta as consequências futuras que podem surgir? No panorama geral, estarão os meios de comunicação social dispostos a avançar com as investigações e a tornar públicos factos que podem por em causa uma personalidade de Estado?
JV -
 Nem sempre. Os receios são muitos por várias razões: custos da investigação, custos com a justiça, receio de desagradar aos poderes visados pela investigação, receio de asfixia económica como retaliação de quem o pode fazer. 

 MS - Considera que a actuação de José Sócrates está a limitar a liberdade de expressão e de informação?
JV -
 Não. Pode constituir um constrangimento, mas é dever dos que fazem informação não se deixarem intimidar por este tipo de atitudes."

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O QUE VAI SER MIM?

por Manuel Joaquim Sousa, em 26.04.13

(FONTE: YOUTUBE)

Temo bem que a música de Pedro Abrunhosa continue a ser actual por muito tempo, apesar de editada em 1999. Na sua letra existe muita coisa resumida... muita verdade.



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INSTALAÇÕES DA CÂMARA DE OEIRAS PASSAM PARA A PRISÃO

por Manuel Joaquim Sousa, em 25.04.13

Isaltino Morais vai finalmente para a prisão (não se sabe bem por quanto tempo porque alegadamente existem recursos a aguardar decisão). Mas, apesar deste afastamento, mantém a seu lugar na Presidência na Câmara de Oeiras. Por esta razão, ficou decidido em Assembleia que as instalações da Câmara de Oeiras serão mudadas para o Estabelecimento Prisional, para que o Presidente continue a desempenhar o seu cargo de Presidente. Ao que se pensa os presos serão todos convertidos em funcionários municipais, para a gestão da autarquia. A sala de visitas será convertida na Assembleia Municipal e para a recepção dos munícipes, nas reuniões do dia-a-dia.

Esta foi a solução encontrada para que o Presidente mantenha a sua assiduidade no desempenho das suas funções e para resolver o imbróglio legal, em que uma pessoa sobre a qual existem alegadas acusações de corrupção continue a desempenhar funções públicas.

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OS FILHOS DA MADRUGADA E A PROCURA DE ABRIL

por Manuel Joaquim Sousa, em 25.04.13

A madrugada já está crescida, já é uma senhora bem madura com filhos para criar; mas ao fim de 39 anos, ainda se sente ansiosa por realizar o seu desejo, o desejo de concretizar Abril. Uma infância que parecia tribulada, cheia do medo da madrasta ditadura e sempre agarrada à prima democracia, que nasceu no mesmo dia. As primas, por vezes, estão juntas, mas em muitas outras vezes seguem o destino oposto como mandam os senhores do poder.


A madrugada segue só o seu caminho e desiludida com o amanhã que se constrói porque os seus filhos vivem medos, frustrações, desalentos e desorientações em relação ao dia que daí a pouco se levanta. À madrugada faltam as vozes que gritam na rua por um novo amanhã e um novo Abril; o Abril libertador que todos desejam como um crente que anseia pelo seu Messias. A madrugada sente a fraqueza das vozes dos seus filhos que ora gritam, ora se calam como que rendidos às circunstâncias do momento porque lhes faltam as ideias e a capacidade de caminharem independentes como a sua mãe decidiu caminhar quando se separou com a prima da madrasta ditadura.

Até quando a saudosa e saudosista madrugada será capaz de aguentar o desalento de encontrar e concretizar o tão desejado Abril? 

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O DIA DA TERRA - FOMOS FALAR COM ELA

por Manuel Joaquim Sousa, em 22.04.13

Hoje é o dia da Terra - o Planeta que nos acolhe. Decidimos falar com ela para saber como se sente.

- Olá Sra. Terra; como se sente?
- Olá! Sinto-me um pouco velha e saturada - disse com um ar triste.
-  Então porque está assim num dia tão especial para si?

- Imagine como se sentiria se tivesse a minha idade. São muitos milhões de anos de vida e a vida aqui também cansa.
- Ora essa! Quem se cansa de viver? Nós é que gostaríamos de viver tantos anos; sentimos inveja.
- Era bom se ao menos eu vivesse com alguma qualidade, mas as maleitas são muitas.
- Não se queixe porque a senhora está boa assim como está, nota-se um ar fresco.
- Olha que não deves estar a ver bem. Eu com ar fresco (!) com tanta poluição das fábricas, das cidades e a viver com ar tão poluído dentro de mim. Como me posso sentir de boa saúde com o Homem a furar-me toda e a destruir as minhas montanhas. Qualquer dia deixo de ser redonda e passo a um planeta esborrachado.
- Não seja assim tão pessimista porque o Homem tem cuidado tão bem de si, é tudo para seu bem.
- Deve estar a gozar comigo. Alguém agora me vai passar confiança de tão mal que estou? Aqui no Sistema Solar os outros planetas, que não têm vida, gozam-me há milhares de anos por eu estar numa situação tão decadente; eu que era a jovial desta Sistema Solar.
- Ó Terra, mas isso são eles que têm inveja de si. Não lhes ligue.
- Precisava que cuidassem bem de mim, que me deixassem a ser a Terra jovem de outros tempos, em que tudo era natureza e os animais eram tão bons para mim, a vida era calma.

- Mas a juventude não dura toda a vida, tudo passa.
- Mas passa muito rápido para quem tem ainda de viver muitos anos e a ter que aguentar com a raça humana que me estraga a vida. Não há remédio que me tire estes humanos daqui. Já provoquei sismos, vulcões, incêndios, tempestades, maremotos, ciclones e nada os elimina.
- Os humanos são uma doença dura de tratar, apenas se consegue que acalmem um bocado, mas rapidamente se adaptam a tudo.
- Já tentei de tudo, mas está difícil, morrem uns quantos, mas logo nascem uns quantos. Já não aguento com mais humanos. Acho que vou secar todos os solos para que não haja mais alimentos.
- Está a pensar usar um tratamento radical que pode acabar com a sua vida.
- Prefiro. Já que o Governo não me deixa ir para reforma porque fico muito dispendioso e tem medo que eu vá pela galáxia fora sem destino.
- Vá lá! Terra anime-se um pouco. Este é o seu dia e desfrute deste Universo que é lindo. 

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QUEM SÃO ESTES POLÍTICOS TECNOCRATAS?

por Manuel Joaquim Sousa, em 21.04.13

Dizem os jornais que existiu por aí uma renovação governamental - pelo menos Miguel Relvas já "abalou" e seguiu de férias para fora do país (se calhar emigrou). Os portugueses pouco devem ter reparado nos efeitos dessa governação e que mudanças poderão trazer para o executivo e para a política nacional. Renovação de fundo, para que exista um rumo ao contrário não existiu e esta foi uma míni manobra que não terá deixado o partido da coligação muito satisfeito.

Este é um governo de tecnocratas e poucos políticos, mas ao que parece as acções tecnocratas não têm resolvido os problemas do nosso país, antes a agravar. Esperava-se que a nível da economia existissem alterações de fundo porque nos últimos anos apenas existiram políticas financeiras e pouco ou nada de políticas económicas, para além de equipas de charme em visitas presidenciais ao exterior (pena que nem todas as empresas possam exportar).

O Governo pede à Caixa Geral de Depósitos para emprestar dinheiro às empresas, da mesma forma que pede aos bancos para invistam na compra de dívida pública. Que raio de política económica é esta que se pratica em Portugal e que nos condena a todos (empresas e empregados)? Que políticos e tecnocratas são estes que apenas sabem extorquir dinheiro ao povo e depois vêm uns senhores dizerem que aguentamos a crise "Ai aguenta, aguenta".

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A CRISE ECONÓMICA E A QUESTÃO DO CAPITALISMO

por Manuel Joaquim Sousa, em 21.04.13

O texto que se segue o escrevi há alguns anos - creio que em 2008 -; porém, temo que ainda seja actual.
 
Estamos mais conscientes de que a crise ainda por aí e que veio para ficar. Não temos qualquer noção de quando possa parar, nem temos qualquer expectativa de quando será a tão desejada retoma. A crise deixou de ser nacional, passou a ser internacional e continua a afectar cada um de nós que tem de enfrentar a dureza do dia-a-dia.

Esta não é uma crise momentânea capaz de se ultrapassar de qualquer forma, mas uma crie estrutural, que afecta a economia das grandes empresas bancárias e seguradoras, que são o sustento e a base das empresas e pessoas que delas dependem com os depósitos das suas economias e dos seus empréstimos. Não sabemos qual o futuro da economia global com a falência de bancos Americanos com a participação de bancos nacionais ou de quem os nacionais dependem para garantir liquidez e sustento. 

É certo que esta crise estava há muito programada, que mais cedo ou mais tarde iria mexer o mundo e provocar depressão do mundo financeiro e receio, medo, pânico no mundo particular e familiar. Os bancos investiram em produtos de investimento duvidosos na procura de lucro imediato que pudesse de alguma forma valorizar as instituições e valorizar o valor em bolsa. As instituições bancárias procuraram vender esses produtos e créditos aos seus clientes com todas as garantias possíveis e impossíveis para aumentar a sustentabilidade noutros mercados e noutras aquisições. A oferta aumentou e as facilidades aumentaram, as pessoas e as empresas iludiram-se arriscando o que tinham e não tinham. Neste ciclo vicioso de compra, venda, aquisições e sobrevalorizações, a Globalização ganhou força e os problemas de uma instituição bancária passaram a ser os problemas de todas, dadas as participações que têm uns com os outros.

Esta economia está cada vez mais confusa e débil com a crescente volatilidade dos mercados internacionais e as constates crises energéticas, políticas e sociais. Esse é o rumo de tudo na sociedade, não procuramos a simplificação, mas a complicação de tudo o que nos rodeia; isso faz com que o nosso cêntimo seja o cêntimo de todos e do meu cêntimo dependa muita gente ou mesmo a economia global. No mundo económico tanto temos muita importância como de repente a perdemos por completo. Não existem modelos económicos perfeitos e disso temos a prova por tudo o que a economia passou ao longo dos anos. Não foi a direita capitalista ou a esquerda nacionalista que conseguiram resolver crises económicas. Estiveram e estão de costas voltadas, mas há uma que depende da outra.

Toda esta situação deve-se ao crescente capitalismo que atingiu o seu auge e agora conhece a fase fatal de uma possível queda. Não temos ideia se vai cair, mas temos a noção que por mais forte que seja esse capitalismo torna-se muito frágil e o risco de colapso é real. As vítimas serão todos os que dependem dele quer que tenham apoiado ou apenas estão dependentes por necessidade. O capitalismo apresenta o seu lado mais negro que não olha a meios para atingir os seus fins, em que tudo é dinheiro e dinheiro é poder.
 

Nesta fase de decadência ou colapso, os senhores do capital recorrem ao poder estatal para assegurar o que está em risco de ruir. É o Estado o único salvador deste ciclo vicioso que se transforma numa bola de neve cada vez maior. No meio de todas estas jogadas está o particular penhorado pelos créditos e o contribuinte que vê o dinheiro dos seus impostos ser injectados para sustento do capital. O particular e o contribuinte são a mesma pessoa que paga em dobro o prejuízo provocado pelo neoliberalismo.

Chegados a este ponto, quem mais criticou as nacionalizações e o excessivo peso do Estado nas empresas, com o argumento de que prejudicava a mobilidade e a evolução da economia, assim como, a competitividade das empresas, agora recorre a esse Estado para segurar o património e a falta de liquidez.
 

O capitalismo mostra a sua fraqueza e incapacidade de lidar com situações de crise. Perante esta conclusão o que será possível fazer? Que volta há a dar? Renunciar por completo ao capitalismo e passamos às nacionalizações em massa?

As nacionalizações do seu tempo não foram assim tão boas, os prejuízos e a as capacidades de evolução e adequação à economia actual não foram as melhores. O nacionalismo desenfreado não será a melhor das soluções, mas uma forte regulação dos mercados por parte do Estado será o melhor para evitar o caos económico e o flagelo dos contribuintes. Devem haver entidades reguladoras independentes, inflexíveis ao grande capital e capazes de se fazerem impor no mercado.
 

A acção deverá ser rápida e urgente, já que não podemos evitar a crise actual e que no momento apenas podemos apoiar os mais prejudicados e desfavorecidos que têm a sua vida hipotecada e as suas poupanças em risco. O actual modelo económico não é perfeito, mas serve a presente situação económica como exemplo e alerta futuro para que tal não se torne a repetir.

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