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TSU E PEC NO DOMÍNIO DOS NOSSOS DIAS

por Manuel Joaquim Sousa, em 27.01.17

TSU terá sido a sigla mais falada nos últimos dias em Portugal. A sigla que tem dominado as notícias todo o tempo. Política, economia tudo às voltas com a TSU. A sigla que significa Taxa Social Única paga pelas empresas à Segurança Social por cada trabalhador. Também os trabalhadores a pagam mensalmente. Assim se garante a sustentabilidade da Segurança Social para o pagamento de pensões, subsídios e complementos que os cidadãos vão usufruindo na sua vida – Estado Social tão importante e tão questionado ao longo dos anos.
A dita Taxa Social, que tanto se tem falado, esteve em vias de descer a fim de compensar a subida recente do salário mínimo nacional – uma compensação para as empresas pelos gastos com o aumento do salário mínimo. No fundo, o Governo acordou a subida do salário mínimo, acabando por ser responsável por essa subida, ou seja, o pagador dessa subida – é do Orçamento do Estado que o acréscimo do salário será pago; trata-se de uma ajuda indireta.
O Governo correu um risco ao acordar na concertação social, aquilo que em sede de geringonça ou no parlamento seria chumbado – o primeiro momento em que o Governo teve de contar consigo próprio e, por isso, certo de que iria perder na votação parlamentar.
Depois desta trapalhada política surgiu a ideia de redução do PEC – uma sigla que vai ultrapassar a TSU, por ser mais simpática e consensual. A minha questão inicial foi quando ouvi falar desta nova medida foi: Se o Governo tinha esta possibilidade em estudo e se era mais consensual porque cismou com a TSU e porque correu o risco de ficar sozinho no parlamento na altura da votação – tendo em conta que os valores em questão são mais ou menos os mesmos?
Normal que a descida da TSU não seja do agrado dos partidos da esquerda porque no fundo são um incentivo à prática do salário mínimo, já que apenas se aplicaria às empresas que o pagam. Mais lógico será uma reforma do PEC (Pagamento Especial por Conta), já que se trata de um imposto pago pelas empresas antes mesmo de apurarem em contabilidade se tiveram lucros ou prejuízos. Para mim, acho mais lógico que as empresas paguem apenas segundo o que realmente faturam e não na hipótese de virem a faturar. Com estas medidas, o Governo compensa muito mais empresas, independentemente do valor de salários que praticam. Além disso, para Portugal ser competitivo com empresas de qualidade e salários justos, a política fiscal necessita de ser revista e mais simples, coerente – caso contrário quem vem para cá investir?

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