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JUSTIÇA ENFIADA EM CONTENTORES

por Manuel Joaquim Sousa, em 02.09.14

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

A justiça anda pelas bocas do mundo. O novo mapa judiciário iniciou a 1 de Setembro. Chegou a tão esperada reforma na justiça – reforma sem igual, que não se fazia há 200 anos. Mas, o que esperar desta reforma com início tão atribulado?

Até poderá ser uma reforma como nunca antes se viu na nossa Republica. Até pode ser a reforma que o país tanto esperava. O povo dúvida. O povo está sempre desconfiado porque não sabe em que ponto está a ser beneficiado por esta reforma. Para mim, que nada percebo de justiça ou do mapa judiciário que se apresenta, faz-me muita confusão que ainda se estejam a transportar processos de um lado para o outro. Ainda me faz confusão porque quando os Tribunais já deviam estar organizados e preparados para começar nesta nova organização, ainda andam os funcionários a trabalhar em contrarrelógio de um lado para o outro a tentar a todo custo colocar tudo em ordem o mais rápido possível. Esta situação agrava-se quando são necessários mil funcionários para as Comarcas agora reorganizadas – se calhar a reorganização deveria começar antes de mais pela contratação. Ainda me faz confusão ver tribunais em contentores porque a reorganização não permitiu que estes fossem já para os edifícios definitivos (sabemos bem que assim vai continuar por muito tempo, é sempre assim com as obras públicas). Deixaram as suas estruturas mais ou menos dignas para serem enfiados em contentores. Que imagem: a justiça em contentores. Por muito que me digam que os contentores têm toda a comodidade e estão apetrechados com todo o material – até celas têm -, faz-me muita confusão esta imagem a que a justiça se viu condenada.
O próprio sistema informático Citius teve as falhas que conhecemos – mais um atraso, que pode ser o de muitos atrasos que a justiça pode sofrer no seu futuro. Poderemos acreditar na segurança da rede e no seu funcionamento em plenitude, dada a sensibilidade do conteúdo que esta rede suporta?

Gostaria muito de acreditar que a Justiça vai ter um rumo diferente daquele que tem tido até aqui. Desejamos que seja mais justa para o cidadão, mais célere e mais próxima. Ainda não consigo perceber como será mais próxima se existem tribunais que fecharam com o argumento de não terem juízes especializados ou por nem terem juízes fixos – alguns apenas iam fazer julgamentos de 15 em 15 dias. Agora nem de 15 em 15 dias. Não acredito na normalidade breve enquanto a casa não estiver toda arrumada e temo que isso prejudique o trabalho de todos os funcionários e magistrados e a consequente demora na resolução de processos que temos assistido ao longo dos anos.

Passamos a ter 23 comarcas em Portugal por onde se distribuem secções de instância central – para processos complexos de valores acima de 50 mil euros, no cível, e no criminal para penas acima dos 5 anos de prisão - e instância local - tratam de todos os outros processos cível e crime. Desaparecem assim 19 tribunais. É justo e compreensível que as populações contestem o fecho destes tribunais que bem poderiam continuar abertos como forma serem mantidos serviços públicos mais próximos das populações.

O nosso sistema judicial precisa de muito mais rapidez para mega processos, mais gente e até com especialização para tratar destes casos complexos, de forma a julgar em tempo útil e assim restituir a sua credibilidade. O crime pequeno nem está tanto em causa. Esse é julgado porque os criminosos não têm capacidade de sucessivos recursos e contornos da lei. Os piores são mesmo os casos complexos, bem estudados pelas sociedades de advogados contratadas. A culpa não está nos juízes e restantes técnicos de justiça. Está em quem constrói a lei, em quem cria subterfúgios para que exista margem para dúvidas ou a lei possa ser lida de várias formas. A culpa está na forma como a lei é projetada em consultores que também podem beneficiar das lacunas que os próprios criam. A culpa está em alguma classe política que nem sempre é transparente nas intensões com que criam a lei. Aqui se precisa de uma verdadeira reforma - mais importante que qualquer reforma de natureza geográfica.

Custa-me ver a nossa justiça encaixotada em contentores. Apetece mandar tudo às urtigas.

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A JUSTIÇA EM CONTENTORES

por Manuel Joaquim Sousa, em 01.09.14

Ainda não li em pormenor a notícia de hoje, no Sapo, sobre o tribunal que se instalou em contentores, no parque de estacionamento do Tribunal de Loures. Todas as reformas para melhoria do sistema judicial são benéficas. Mas, será que esta reforma será assim tão boa? A ponto de colocar tribunais em contentores! Não me parece. Expliquem-me, eu que não percebo nada de reestruturação do mapa judiciário, quais as vantagens desta reforma, vantagens essas mais importantes que tribunais em contentores?

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