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JUSTIÇA ENFIADA EM CONTENTORES

por Manuel Joaquim Sousa, em 02.09.14

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

A justiça anda pelas bocas do mundo. O novo mapa judiciário iniciou a 1 de Setembro. Chegou a tão esperada reforma na justiça – reforma sem igual, que não se fazia há 200 anos. Mas, o que esperar desta reforma com início tão atribulado?

Até poderá ser uma reforma como nunca antes se viu na nossa Republica. Até pode ser a reforma que o país tanto esperava. O povo dúvida. O povo está sempre desconfiado porque não sabe em que ponto está a ser beneficiado por esta reforma. Para mim, que nada percebo de justiça ou do mapa judiciário que se apresenta, faz-me muita confusão que ainda se estejam a transportar processos de um lado para o outro. Ainda me faz confusão porque quando os Tribunais já deviam estar organizados e preparados para começar nesta nova organização, ainda andam os funcionários a trabalhar em contrarrelógio de um lado para o outro a tentar a todo custo colocar tudo em ordem o mais rápido possível. Esta situação agrava-se quando são necessários mil funcionários para as Comarcas agora reorganizadas – se calhar a reorganização deveria começar antes de mais pela contratação. Ainda me faz confusão ver tribunais em contentores porque a reorganização não permitiu que estes fossem já para os edifícios definitivos (sabemos bem que assim vai continuar por muito tempo, é sempre assim com as obras públicas). Deixaram as suas estruturas mais ou menos dignas para serem enfiados em contentores. Que imagem: a justiça em contentores. Por muito que me digam que os contentores têm toda a comodidade e estão apetrechados com todo o material – até celas têm -, faz-me muita confusão esta imagem a que a justiça se viu condenada.
O próprio sistema informático Citius teve as falhas que conhecemos – mais um atraso, que pode ser o de muitos atrasos que a justiça pode sofrer no seu futuro. Poderemos acreditar na segurança da rede e no seu funcionamento em plenitude, dada a sensibilidade do conteúdo que esta rede suporta?

Gostaria muito de acreditar que a Justiça vai ter um rumo diferente daquele que tem tido até aqui. Desejamos que seja mais justa para o cidadão, mais célere e mais próxima. Ainda não consigo perceber como será mais próxima se existem tribunais que fecharam com o argumento de não terem juízes especializados ou por nem terem juízes fixos – alguns apenas iam fazer julgamentos de 15 em 15 dias. Agora nem de 15 em 15 dias. Não acredito na normalidade breve enquanto a casa não estiver toda arrumada e temo que isso prejudique o trabalho de todos os funcionários e magistrados e a consequente demora na resolução de processos que temos assistido ao longo dos anos.

Passamos a ter 23 comarcas em Portugal por onde se distribuem secções de instância central – para processos complexos de valores acima de 50 mil euros, no cível, e no criminal para penas acima dos 5 anos de prisão - e instância local - tratam de todos os outros processos cível e crime. Desaparecem assim 19 tribunais. É justo e compreensível que as populações contestem o fecho destes tribunais que bem poderiam continuar abertos como forma serem mantidos serviços públicos mais próximos das populações.

O nosso sistema judicial precisa de muito mais rapidez para mega processos, mais gente e até com especialização para tratar destes casos complexos, de forma a julgar em tempo útil e assim restituir a sua credibilidade. O crime pequeno nem está tanto em causa. Esse é julgado porque os criminosos não têm capacidade de sucessivos recursos e contornos da lei. Os piores são mesmo os casos complexos, bem estudados pelas sociedades de advogados contratadas. A culpa não está nos juízes e restantes técnicos de justiça. Está em quem constrói a lei, em quem cria subterfúgios para que exista margem para dúvidas ou a lei possa ser lida de várias formas. A culpa está na forma como a lei é projetada em consultores que também podem beneficiar das lacunas que os próprios criam. A culpa está em alguma classe política que nem sempre é transparente nas intensões com que criam a lei. Aqui se precisa de uma verdadeira reforma - mais importante que qualquer reforma de natureza geográfica.

Custa-me ver a nossa justiça encaixotada em contentores. Apetece mandar tudo às urtigas.

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