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PORQUE REJEITOU A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS?

por Manuel Joaquim Sousa, em 27.01.16

O atual Presidente da Republica não promulgou o diploma sobre a adoção de casais do mesmo sexo. Este volta assim à Assembleia da Republica – que certamente vai respeitar a mesma opção de voto e novamente será enviado para promulgação pelo presidente recém-eleito.

A atitude do Presidente Cavaco Silva é no mínimo desconcertante e digna de contestação pela sociedade porque com este diploma se poderia preencher um vazio legal. Existem casais homossexuais que têm filhos a seu cargo, sem que existam consequências para o desenvolvimento e integração dessas crianças e jovens. A inexistência de estudos que asseguram que se trata de uma opção aceitável para os reais interesses da criança não serve para argumento de uma rejeição do diploma – da mesma forma que não existem estudos que provem o contrário. Só saberemos os benefícios ou prejuízos quando existir uma lei que permita que homossexuais tenham o direito de adotar crianças. Real prejuízo são as crianças institucionalizadas, sem direito a uma família que as acolha com amor que tanto precisam.

O vazio legal continua a existir. Esta é a vontade do senhor presidente. Mais parece uma forma de se vingar e, nas últimas semanas em que mantém o seu lugar em Belém, pretende usar todo o poder que tem para mostrar que ainda manda e que o país não se pode esquecer dele. É por estas razões, que o país está desejoso de “o ver pelas costas”. Poderia sair de cabeça erguida por promulgar um diploma que provoca uma evolução positiva na sociedade e capaz de conduzir à mudança de muitas mentalidades. Prefere sair como o pior Presidente da democracia. É este o seu contributo para a evolução social?

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JOSÉ SÓCRATES SEMPRE? PORQUÊ?

por Manuel Joaquim Sousa, em 01.07.15

 Foto retirada do perfil de Facebook de Frederico Duarte Carvalho


Não resisto em partilhar um comentário que deixei a esta imagem no perfill de Facebook, de alguém que vou seguindo nas redes sociais.

É uma grande questão, esta de saber quem paga toda esta campanha. Sem dúvida impressionante. Independentemente da sua culpa ou inocência (de José Sócrates), este tipo de publicidade choca o país porque está mais preocupada com aquilo que o povo pensa do que com aquilo que a justiça investiga. Como se a sentença viesse da rua (se calhar essa é a pior sentença). Como se a rua fosse o pior tribunal que Sócrates tivesse de enfrentar. Porquê esta necessidade? Porquê receio do cidadão? Porquê uma defesa voltada para a calúnia a quem tenta descobrir a verdade? Que esconde mais este personagem que o povo não possa saber? O que há de pior de tudo aquilo que já sabemos? Sócrates tem medo no meio da sua coragem e estampa esse medo com uma propaganda próxima daquela que os ditadores fazem para manifestar os louvores do regime, de forma a esconder a podridão e a miséria. Chega a um ponto que o ditador perde as rédeas da propaganda e são os seguidores que, em seu nome, fazem o que lhes convém até ao limite. Também aqui Sócrates perde os limites daquilo que fazem em seu nome e outros espalham a mensagem sem se aperceberem que estão a mostrar um lado cada vez pior de Sócrates. Quem está por detrás disto? Com que motivo faz tudo isto? O que escondem?

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Eram cinco da manhã de Sábado, pronto a arrancar para a capital, quando alguém de conta que José Sócrates, o nosso ex-primeiro-ministro tinha sido preso nessa noite, no aeroporto quando regressava de Paris. Ao princípio acreditei e não acreditei. Pensei que estavam a brincar ou até que o meu amigo tinha sonhado com isso. Porém, às 5:30, ouço as notícias na TSF e confirmo a verdade. Não tinha acreditado porque nunca pensei que José Sócrates fizesse, fosse capaz ou com o carácter para ser acusado de corrupção e branqueamento de capitais – tão ingénuo que eu sou. Apesar de não gostar dele como primeiro-ministro – contribuiu para o caos financeiro em que vivemos e a dura fatura que temos a pagar a uma série de credores e empresas que vivem como tentáculos dos dinheiros públicos – nunca o julguei e nunca me senti no direito dizer que era uma pessoa sem carácter, sem princípios, apesar de o contestar veemente.

 

Não me sinto feliz com o que aconteceu. Sinto alguma tristeza. Sinto também alguma revolta. É triste a imagem que está a ser passada dentro e fora do país. É uma imagem triste que me faz pensar na decadência do sistema político e na forma como é instrumento para favorecimento pessoal em vez do favorecimento do bem público. Fico triste porque a imagem da política e da democracia fica cada vez mais descredibilizada junto da opinião pública. Desta forma, as pessoas afastam-se mais da política e rapidamente a democracia passa a ser encarada como o sistema pior que outros sistemas como a ditadura.

Eu sei que muitos fazem a festa. Terão razão para isso. José Sócrates criou a teia a que se viu preso – foram os programas RET como amnistia aos que transferiam dinheiro não declarado para offshore; a implementação de regras de alertas bancários como a que detectou a movimentação de 200 mil euros entre si e a sua mãe; o impulsionador da obra do tribunal onde agora está a ser julgado. Muitos fazem a festa, sobretudo jornalistas que sentiram na pele as pressões e as acusações de José Sócrates, quando este era confrontado com situações delicadas.

Certamente que existia todo um mito em torno do ex-primeiro-ministro, que se revelou pior do que se estava a imaginar.

Por outro lado sinto conforto em saber que para a justiça portuguesa não existem cidadãos de primeira ou segunda categoria para serem julgados e presentes a justiça. Todos temos que responder perante ela. Dizem que algo está a mudar. Não sei se será assim. Poderei dizer daqui a uns anos quando esta sucessão de casos terminar e assim perceber o que mudou e quais os efeitos que surtiram estas detenções e acusações.

 

Por vezes, dizemos que a justiça é lenta e ao assistirmos aos acontecimentos dos últimos dias julgamos que as medidas de coação foram demoradas. O tempo dos jornalistas não é o mesmo tempo do juiz que terá de inquirir todos os acusados e analisar a lei e decidir sobre os argumentos da defesa e do Ministério Público. São processos que têm de ser escritos. Independentemente das acusações em tribunal, se for ou não julgado mediante as provas existentes, José Sócrates já está a ser julgado pela praça pública nacional e internacional. Disso nunca mais se livrará, mesmo seja declarado inocente. O julgamento está feito.

Chego à Capital e oiço dizer que se tratou do maior acontecimento em 40 anos de democracia. Não sei se este é o maior acontecimento destas 4 décadas, mas algo poderá mudar.

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QUE GRATIDÃO RECEBEMOS DE TIMOR?

por Manuel Joaquim Sousa, em 05.11.14

"Posso aceitar que a surpresa que causámos foi elevada a uma dimensão maior do que queríamos." - são palavras de Xanana Gusmão. Surpresos com a reacção dos portugueses aos últimos acontecimentos?
Mas haveria razão para menos polémica? É desta forma que expulsam os magistrados portugueses que foram trabalhar para Timor, com o objectivo de ajudar na construção e edificação do sistema judicial desta jovem democracia? Este é o reconhecimento que o Governo Timorense dá a Portugal, acusando os magistrados de serem incompetentes?

São oito os funcionários judiciais expulsos, no prazo de 48 horas. Oito. São todos incompetentes? Expulsos. 48 horas foi o prazo que lhes foi dado para se retirarem do país. Não foi uma mera e natural sessão de contratos ou parcerias entre Portugal e Timor.

Segundo Xanana Gusmão os funcionários foram expulsos porque os responsáveis pela justiça timorense não acataram a resolução de suspensão dos contratos. Daqui se pode concluir que nesta jovem democracia o poder político interfere com o poder judicial. Os políticos podem sobrepor-se à justiça. Isto não é digno de um estado democrático ou que pretende ser democrático.

Ficamos sem perceber se em causa estavam os tais contratos com o "petróleo" ou a investigação de políticos e os sucessivos pedidos ou levantamentos de imunidade parlamentar.

Terão sido 16 casos com empresas petrolíferas já julgados, tendo o Estado perdido todos e com custos de 35 milhões de dólares. Esta decisão teve como objectivo colocar os interesses da nação em primeiro lugar. Até que ponto são realmente os interesses da nação? E se esses interesses não foram acautelados na altura em que as petrolíferas entraram no país para explorar os recursos existentes? Nem sempre os interesses do Estado são os mais sérios - em Portugal sabemos bem as muitas razões em que o Estado não tem razão e não é pessoa de bem.

Discute-se muito na reacção que Portugal deve ter em relação a esta situação. Não me parece que deva ser uma reacção de animo leve. Não pode o país simplesmente aceitar esta decisão sem mostrar a sua revolta e sem anular qualquer tipo de colaboração na área da justiça. Uma atitude mais severa no corte de relações entre os países não parece ser para já a solução, mas deve ser sempre equacionada se os interesses de Portugal não estiverem a ser acautelados e respeitados.

Há um dever muito grande de gratidão que Timor deve ter com Portugal.

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JUSTIÇA ENFIADA EM CONTENTORES

por Manuel Joaquim Sousa, em 02.09.14

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

A justiça anda pelas bocas do mundo. O novo mapa judiciário iniciou a 1 de Setembro. Chegou a tão esperada reforma na justiça – reforma sem igual, que não se fazia há 200 anos. Mas, o que esperar desta reforma com início tão atribulado?

Até poderá ser uma reforma como nunca antes se viu na nossa Republica. Até pode ser a reforma que o país tanto esperava. O povo dúvida. O povo está sempre desconfiado porque não sabe em que ponto está a ser beneficiado por esta reforma. Para mim, que nada percebo de justiça ou do mapa judiciário que se apresenta, faz-me muita confusão que ainda se estejam a transportar processos de um lado para o outro. Ainda me faz confusão porque quando os Tribunais já deviam estar organizados e preparados para começar nesta nova organização, ainda andam os funcionários a trabalhar em contrarrelógio de um lado para o outro a tentar a todo custo colocar tudo em ordem o mais rápido possível. Esta situação agrava-se quando são necessários mil funcionários para as Comarcas agora reorganizadas – se calhar a reorganização deveria começar antes de mais pela contratação. Ainda me faz confusão ver tribunais em contentores porque a reorganização não permitiu que estes fossem já para os edifícios definitivos (sabemos bem que assim vai continuar por muito tempo, é sempre assim com as obras públicas). Deixaram as suas estruturas mais ou menos dignas para serem enfiados em contentores. Que imagem: a justiça em contentores. Por muito que me digam que os contentores têm toda a comodidade e estão apetrechados com todo o material – até celas têm -, faz-me muita confusão esta imagem a que a justiça se viu condenada.
O próprio sistema informático Citius teve as falhas que conhecemos – mais um atraso, que pode ser o de muitos atrasos que a justiça pode sofrer no seu futuro. Poderemos acreditar na segurança da rede e no seu funcionamento em plenitude, dada a sensibilidade do conteúdo que esta rede suporta?

Gostaria muito de acreditar que a Justiça vai ter um rumo diferente daquele que tem tido até aqui. Desejamos que seja mais justa para o cidadão, mais célere e mais próxima. Ainda não consigo perceber como será mais próxima se existem tribunais que fecharam com o argumento de não terem juízes especializados ou por nem terem juízes fixos – alguns apenas iam fazer julgamentos de 15 em 15 dias. Agora nem de 15 em 15 dias. Não acredito na normalidade breve enquanto a casa não estiver toda arrumada e temo que isso prejudique o trabalho de todos os funcionários e magistrados e a consequente demora na resolução de processos que temos assistido ao longo dos anos.

Passamos a ter 23 comarcas em Portugal por onde se distribuem secções de instância central – para processos complexos de valores acima de 50 mil euros, no cível, e no criminal para penas acima dos 5 anos de prisão - e instância local - tratam de todos os outros processos cível e crime. Desaparecem assim 19 tribunais. É justo e compreensível que as populações contestem o fecho destes tribunais que bem poderiam continuar abertos como forma serem mantidos serviços públicos mais próximos das populações.

O nosso sistema judicial precisa de muito mais rapidez para mega processos, mais gente e até com especialização para tratar destes casos complexos, de forma a julgar em tempo útil e assim restituir a sua credibilidade. O crime pequeno nem está tanto em causa. Esse é julgado porque os criminosos não têm capacidade de sucessivos recursos e contornos da lei. Os piores são mesmo os casos complexos, bem estudados pelas sociedades de advogados contratadas. A culpa não está nos juízes e restantes técnicos de justiça. Está em quem constrói a lei, em quem cria subterfúgios para que exista margem para dúvidas ou a lei possa ser lida de várias formas. A culpa está na forma como a lei é projetada em consultores que também podem beneficiar das lacunas que os próprios criam. A culpa está em alguma classe política que nem sempre é transparente nas intensões com que criam a lei. Aqui se precisa de uma verdadeira reforma - mais importante que qualquer reforma de natureza geográfica.

Custa-me ver a nossa justiça encaixotada em contentores. Apetece mandar tudo às urtigas.

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CRIME SEM CASTIGO...

por Manuel Joaquim Sousa, em 15.03.14

Crime sem castigo. Esta é a expressão em que penso quando fico a saber que Jardim Gonçalves não terá qualquer tipo de punição por parte da justiça porque os crimes pelos quais está a ser julgado estão prescritos. Poderia pensar que a matéria criminal é irrelevante para que a prescrição fosse insignificante; porém, estamos a falar de alegada informação falsa e falsificação de contas, além de 17 offshores a quem o BCP emprestou dinheiro, para alegadamente aumentar o seu capital. Digo na minha modesta opinião de cidadão comum, que vive com o seu modesto salário: todas as acusações são de matéria muito grave e envolve muito dinheiro – certamente que muito dele proveniente dos seus clientes.

Sabemos bem que a banca dá muito lucro, apesar de alguns bancos estarem este ano em situação de graves prejuízos e que o seu lucro depende em primeiro lugar dos seus clientes que depositam, pedem emprestado, compram produtos lícitos ou tóxicos. Por essa razão, o dever de cada entidade bancária seria de total transparência para com os seus clientes, independentemente dos lucros gerados. Pelos vistos, transparência tem sido muito pouca na banca portuguesa, a julgar pelos caos BCP, BPN, BPP – grandes gigantes que se livrarão das multas que o regulador – Banco de Portugal – reclama pela atuação pouco transparente e de matéria criminal.

A prescrição no caso de Jardim Gonçalves, foi uma tática simples na malha da lei que lhe permitiu safar-se do julgamento; pior, esta mesma abriu um precedente para que João Rendeiro - outro banqueiro em apuros – se livre dos crimes pelos quais é julgado em tribunal.

De quem é a culpa? Dos arguidos? – cometeram crime, mas estão a utilizar formas legais de escaparem do julgamento – Dos tribunais? – apenas investigam a verdade dos factos e decidem sobre o que é determinado pela lei – Da lei? – esta foi redigida por um legislador e, por vezes, não prevê situações graves como o tempo dos tribunais para investigar julgar ou os sucessivos recursos impostos – Do legislador? – o redator das intensões do poder político em função da vontade destes – Do poder político? - sim, aquele que permite que esta sucessão em cadeia aconteça e o criminoso não seja julgado.

Estamos perante um caso onde não há simplesmente condenação ou absolvição, não há julgados; quando isto acontece a justiça torna-se inútil – coisa que nunca em tempo algum deveria ser.

Quanto ao Banco de Portugal, que culpa tem em todo este processo? Que efeitos têm a sua missão de regulação?

Crime sem castigo. Continua a ser o que penso em relação a tudo isto.

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PAGAMENTOS DO APOIO JUDICIÁRIO: POLÉMICA OU FRAUDE?

por Manuel Joaquim Sousa, em 12.12.11

Na RTP Informação está-se neste momento a debater a crise na justiça, em que se aborda um assunto bem polémico entre Advogados: os pagamentos que o Ministério da Justiça deve aos advogados que prestam apoio judiciário e as suspeitas de corrupção ou fraude nos montantes apresentados.
De um lado a Justiça acusa as irregularidades que ascendem a montantes assustadores, por outro lado o Bastonário da Ordem dos Advogados diz que é uma provocação quando ainda estão a ser apuradas informações sobre os valores que estão a pagamento que permitirá concluir se se trata de fraude ou erros processuais.

O que pensa um cidadão comum de tudo isto?

Recomendo a leitura do artigo siponível no site da Ordem dos Advogados: Comunicado do Conselho Geral

Manuel de Sousa
manuelsous@sapo.pt 

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