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BLOGUE DO MANEL

A vida tem muito para contar e partilhar com os demais. Esta é a minha rede social para partilhar histórias, momentos e pensamentos, a horas ou fora de horas, com e sem pés nem cabeça. Blogue de Manuel Pereira de Sousa

BLOGUE DO MANEL

A vida tem muito para contar e partilhar com os demais. Esta é a minha rede social para partilhar histórias, momentos e pensamentos, a horas ou fora de horas, com e sem pés nem cabeça. Blogue de Manuel Pereira de Sousa

“MP não fez nada. Mulher morreu 37 dias depois de ter apresentado queixa”

Manuel Pereira de Sousa, 25.01.18

“MP não fez nada. Mulher morreu 37 dias depois de ter apresentado queixa” é o título do público. Ler na íntegra a notícia é um choque. Como é possível que tudo continue na mesma apesar de existir legislação. Como pode tudo continuar na mesma quando a violência sobre mulheres é uma constante e os números são arrepiantes. Como pode a justiça assobiar para o lado e deixar as vítimas indefesas. Tanta polémica sobre as notas de um processo judicial com referência à Bíblia e a um machismo que atenua uma condenação e ainda continuamos a assistir a casos destes por incúria da justiça. Sofre a justiça de maus tratos. Quem pode numa situação como esta garantir a proteção da vítima. Quem pode acabar com a burocracia processual para que as vítimas estejam em primeiro lugar. Qual a sensibilidade de quem analisa, julga perante um caso destes. A sociedade tem obviamente as suas culpas. Sabe. Ouve. Fala. Cala. Não faz queixa. Não chama a autoridade. Todos sabem. Sempre souberam. Encobrem com é um bom rapaz, trabalhador. Foi o caso. O assassino entrou no café e disse que matou a mulher e ninguém acreditou. Como podem as vítimas acreditar na justiça sem sofrerem consequências piores.

PORQUE REJEITOU A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS?

Manuel Pereira de Sousa, 27.01.16

O atual Presidente da Republica não promulgou o diploma sobre a adoção de casais do mesmo sexo. Este volta assim à Assembleia da Republica – que certamente vai respeitar a mesma opção de voto e novamente será enviado para promulgação pelo presidente recém-eleito.

A atitude do Presidente Cavaco Silva é no mínimo desconcertante e digna de contestação pela sociedade porque com este diploma se poderia preencher um vazio legal. Existem casais homossexuais que têm filhos a seu cargo, sem que existam consequências para o desenvolvimento e integração dessas crianças e jovens. A inexistência de estudos que asseguram que se trata de uma opção aceitável para os reais interesses da criança não serve para argumento de uma rejeição do diploma – da mesma forma que não existem estudos que provem o contrário. Só saberemos os benefícios ou prejuízos quando existir uma lei que permita que homossexuais tenham o direito de adotar crianças. Real prejuízo são as crianças institucionalizadas, sem direito a uma família que as acolha com amor que tanto precisam.

O vazio legal continua a existir. Esta é a vontade do senhor presidente. Mais parece uma forma de se vingar e, nas últimas semanas em que mantém o seu lugar em Belém, pretende usar todo o poder que tem para mostrar que ainda manda e que o país não se pode esquecer dele. É por estas razões, que o país está desejoso de “o ver pelas costas”. Poderia sair de cabeça erguida por promulgar um diploma que provoca uma evolução positiva na sociedade e capaz de conduzir à mudança de muitas mentalidades. Prefere sair como o pior Presidente da democracia. É este o seu contributo para a evolução social?

JOSÉ SÓCRATES SEMPRE? PORQUÊ?

Manuel Pereira de Sousa, 01.07.15

 Foto retirada do perfil de Facebook de Frederico Duarte Carvalho


Não resisto em partilhar um comentário que deixei a esta imagem no perfill de Facebook, de alguém que vou seguindo nas redes sociais.

É uma grande questão, esta de saber quem paga toda esta campanha. Sem dúvida impressionante. Independentemente da sua culpa ou inocência (de José Sócrates), este tipo de publicidade choca o país porque está mais preocupada com aquilo que o povo pensa do que com aquilo que a justiça investiga. Como se a sentença viesse da rua (se calhar essa é a pior sentença). Como se a rua fosse o pior tribunal que Sócrates tivesse de enfrentar. Porquê esta necessidade? Porquê receio do cidadão? Porquê uma defesa voltada para a calúnia a quem tenta descobrir a verdade? Que esconde mais este personagem que o povo não possa saber? O que há de pior de tudo aquilo que já sabemos? Sócrates tem medo no meio da sua coragem e estampa esse medo com uma propaganda próxima daquela que os ditadores fazem para manifestar os louvores do regime, de forma a esconder a podridão e a miséria. Chega a um ponto que o ditador perde as rédeas da propaganda e são os seguidores que, em seu nome, fazem o que lhes convém até ao limite. Também aqui Sócrates perde os limites daquilo que fazem em seu nome e outros espalham a mensagem sem se aperceberem que estão a mostrar um lado cada vez pior de Sócrates. Quem está por detrás disto? Com que motivo faz tudo isto? O que escondem?

JOSÉ SÓCRATES TORNOU-SE NO MAIOR ACONTECIMENTO EM 40 ANOS DE DEMOCRACIA?

Manuel Pereira de Sousa, 26.11.14

Eram cinco da manhã de Sábado, pronto a arrancar para a capital, quando alguém de conta que José Sócrates, o nosso ex-primeiro-ministro tinha sido preso nessa noite, no aeroporto quando regressava de Paris. Ao princípio acreditei e não acreditei. Pensei que estavam a brincar ou até que o meu amigo tinha sonhado com isso. Porém, às 5:30, ouço as notícias na TSF e confirmo a verdade. Não tinha acreditado porque nunca pensei que José Sócrates fizesse, fosse capaz ou com o carácter para ser acusado de corrupção e branqueamento de capitais – tão ingénuo que eu sou. Apesar de não gostar dele como primeiro-ministro – contribuiu para o caos financeiro em que vivemos e a dura fatura que temos a pagar a uma série de credores e empresas que vivem como tentáculos dos dinheiros públicos – nunca o julguei e nunca me senti no direito dizer que era uma pessoa sem carácter, sem princípios, apesar de o contestar veemente.

 

Não me sinto feliz com o que aconteceu. Sinto alguma tristeza. Sinto também alguma revolta. É triste a imagem que está a ser passada dentro e fora do país. É uma imagem triste que me faz pensar na decadência do sistema político e na forma como é instrumento para favorecimento pessoal em vez do favorecimento do bem público. Fico triste porque a imagem da política e da democracia fica cada vez mais descredibilizada junto da opinião pública. Desta forma, as pessoas afastam-se mais da política e rapidamente a democracia passa a ser encarada como o sistema pior que outros sistemas como a ditadura.

Eu sei que muitos fazem a festa. Terão razão para isso. José Sócrates criou a teia a que se viu preso – foram os programas RET como amnistia aos que transferiam dinheiro não declarado para offshore; a implementação de regras de alertas bancários como a que detectou a movimentação de 200 mil euros entre si e a sua mãe; o impulsionador da obra do tribunal onde agora está a ser julgado. Muitos fazem a festa, sobretudo jornalistas que sentiram na pele as pressões e as acusações de José Sócrates, quando este era confrontado com situações delicadas.

Certamente que existia todo um mito em torno do ex-primeiro-ministro, que se revelou pior do que se estava a imaginar.

Por outro lado sinto conforto em saber que para a justiça portuguesa não existem cidadãos de primeira ou segunda categoria para serem julgados e presentes a justiça. Todos temos que responder perante ela. Dizem que algo está a mudar. Não sei se será assim. Poderei dizer daqui a uns anos quando esta sucessão de casos terminar e assim perceber o que mudou e quais os efeitos que surtiram estas detenções e acusações.

 

Por vezes, dizemos que a justiça é lenta e ao assistirmos aos acontecimentos dos últimos dias julgamos que as medidas de coação foram demoradas. O tempo dos jornalistas não é o mesmo tempo do juiz que terá de inquirir todos os acusados e analisar a lei e decidir sobre os argumentos da defesa e do Ministério Público. São processos que têm de ser escritos. Independentemente das acusações em tribunal, se for ou não julgado mediante as provas existentes, José Sócrates já está a ser julgado pela praça pública nacional e internacional. Disso nunca mais se livrará, mesmo seja declarado inocente. O julgamento está feito.

Chego à Capital e oiço dizer que se tratou do maior acontecimento em 40 anos de democracia. Não sei se este é o maior acontecimento destas 4 décadas, mas algo poderá mudar.

QUE GRATIDÃO RECEBEMOS DE TIMOR?

Manuel Pereira de Sousa, 05.11.14

"Posso aceitar que a surpresa que causámos foi elevada a uma dimensão maior do que queríamos." - são palavras de Xanana Gusmão. Surpresos com a reacção dos portugueses aos últimos acontecimentos?
Mas haveria razão para menos polémica? É desta forma que expulsam os magistrados portugueses que foram trabalhar para Timor, com o objectivo de ajudar na construção e edificação do sistema judicial desta jovem democracia? Este é o reconhecimento que o Governo Timorense dá a Portugal, acusando os magistrados de serem incompetentes?

São oito os funcionários judiciais expulsos, no prazo de 48 horas. Oito. São todos incompetentes? Expulsos. 48 horas foi o prazo que lhes foi dado para se retirarem do país. Não foi uma mera e natural sessão de contratos ou parcerias entre Portugal e Timor.

Segundo Xanana Gusmão os funcionários foram expulsos porque os responsáveis pela justiça timorense não acataram a resolução de suspensão dos contratos. Daqui se pode concluir que nesta jovem democracia o poder político interfere com o poder judicial. Os políticos podem sobrepor-se à justiça. Isto não é digno de um estado democrático ou que pretende ser democrático.

Ficamos sem perceber se em causa estavam os tais contratos com o "petróleo" ou a investigação de políticos e os sucessivos pedidos ou levantamentos de imunidade parlamentar.

Terão sido 16 casos com empresas petrolíferas já julgados, tendo o Estado perdido todos e com custos de 35 milhões de dólares. Esta decisão teve como objectivo colocar os interesses da nação em primeiro lugar. Até que ponto são realmente os interesses da nação? E se esses interesses não foram acautelados na altura em que as petrolíferas entraram no país para explorar os recursos existentes? Nem sempre os interesses do Estado são os mais sérios - em Portugal sabemos bem as muitas razões em que o Estado não tem razão e não é pessoa de bem.

Discute-se muito na reacção que Portugal deve ter em relação a esta situação. Não me parece que deva ser uma reacção de animo leve. Não pode o país simplesmente aceitar esta decisão sem mostrar a sua revolta e sem anular qualquer tipo de colaboração na área da justiça. Uma atitude mais severa no corte de relações entre os países não parece ser para já a solução, mas deve ser sempre equacionada se os interesses de Portugal não estiverem a ser acautelados e respeitados.

Há um dever muito grande de gratidão que Timor deve ter com Portugal.

JUSTIÇA ENFIADA EM CONTENTORES

Manuel Pereira de Sousa, 02.09.14

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

A justiça anda pelas bocas do mundo. O novo mapa judiciário iniciou a 1 de Setembro. Chegou a tão esperada reforma na justiça – reforma sem igual, que não se fazia há 200 anos. Mas, o que esperar desta reforma com início tão atribulado?

Até poderá ser uma reforma como nunca antes se viu na nossa Republica. Até pode ser a reforma que o país tanto esperava. O povo dúvida. O povo está sempre desconfiado porque não sabe em que ponto está a ser beneficiado por esta reforma. Para mim, que nada percebo de justiça ou do mapa judiciário que se apresenta, faz-me muita confusão que ainda se estejam a transportar processos de um lado para o outro. Ainda me faz confusão porque quando os Tribunais já deviam estar organizados e preparados para começar nesta nova organização, ainda andam os funcionários a trabalhar em contrarrelógio de um lado para o outro a tentar a todo custo colocar tudo em ordem o mais rápido possível. Esta situação agrava-se quando são necessários mil funcionários para as Comarcas agora reorganizadas – se calhar a reorganização deveria começar antes de mais pela contratação. Ainda me faz confusão ver tribunais em contentores porque a reorganização não permitiu que estes fossem já para os edifícios definitivos (sabemos bem que assim vai continuar por muito tempo, é sempre assim com as obras públicas). Deixaram as suas estruturas mais ou menos dignas para serem enfiados em contentores. Que imagem: a justiça em contentores. Por muito que me digam que os contentores têm toda a comodidade e estão apetrechados com todo o material – até celas têm -, faz-me muita confusão esta imagem a que a justiça se viu condenada.
O próprio sistema informático Citius teve as falhas que conhecemos – mais um atraso, que pode ser o de muitos atrasos que a justiça pode sofrer no seu futuro. Poderemos acreditar na segurança da rede e no seu funcionamento em plenitude, dada a sensibilidade do conteúdo que esta rede suporta?

Gostaria muito de acreditar que a Justiça vai ter um rumo diferente daquele que tem tido até aqui. Desejamos que seja mais justa para o cidadão, mais célere e mais próxima. Ainda não consigo perceber como será mais próxima se existem tribunais que fecharam com o argumento de não terem juízes especializados ou por nem terem juízes fixos – alguns apenas iam fazer julgamentos de 15 em 15 dias. Agora nem de 15 em 15 dias. Não acredito na normalidade breve enquanto a casa não estiver toda arrumada e temo que isso prejudique o trabalho de todos os funcionários e magistrados e a consequente demora na resolução de processos que temos assistido ao longo dos anos.

Passamos a ter 23 comarcas em Portugal por onde se distribuem secções de instância central – para processos complexos de valores acima de 50 mil euros, no cível, e no criminal para penas acima dos 5 anos de prisão - e instância local - tratam de todos os outros processos cível e crime. Desaparecem assim 19 tribunais. É justo e compreensível que as populações contestem o fecho destes tribunais que bem poderiam continuar abertos como forma serem mantidos serviços públicos mais próximos das populações.

O nosso sistema judicial precisa de muito mais rapidez para mega processos, mais gente e até com especialização para tratar destes casos complexos, de forma a julgar em tempo útil e assim restituir a sua credibilidade. O crime pequeno nem está tanto em causa. Esse é julgado porque os criminosos não têm capacidade de sucessivos recursos e contornos da lei. Os piores são mesmo os casos complexos, bem estudados pelas sociedades de advogados contratadas. A culpa não está nos juízes e restantes técnicos de justiça. Está em quem constrói a lei, em quem cria subterfúgios para que exista margem para dúvidas ou a lei possa ser lida de várias formas. A culpa está na forma como a lei é projetada em consultores que também podem beneficiar das lacunas que os próprios criam. A culpa está em alguma classe política que nem sempre é transparente nas intensões com que criam a lei. Aqui se precisa de uma verdadeira reforma - mais importante que qualquer reforma de natureza geográfica.

Custa-me ver a nossa justiça encaixotada em contentores. Apetece mandar tudo às urtigas.

CRIME SEM CASTIGO...

Manuel Pereira de Sousa, 15.03.14

Crime sem castigo. Esta é a expressão em que penso quando fico a saber que Jardim Gonçalves não terá qualquer tipo de punição por parte da justiça porque os crimes pelos quais está a ser julgado estão prescritos. Poderia pensar que a matéria criminal é irrelevante para que a prescrição fosse insignificante; porém, estamos a falar de alegada informação falsa e falsificação de contas, além de 17 offshores a quem o BCP emprestou dinheiro, para alegadamente aumentar o seu capital. Digo na minha modesta opinião de cidadão comum, que vive com o seu modesto salário: todas as acusações são de matéria muito grave e envolve muito dinheiro – certamente que muito dele proveniente dos seus clientes.

Sabemos bem que a banca dá muito lucro, apesar de alguns bancos estarem este ano em situação de graves prejuízos e que o seu lucro depende em primeiro lugar dos seus clientes que depositam, pedem emprestado, compram produtos lícitos ou tóxicos. Por essa razão, o dever de cada entidade bancária seria de total transparência para com os seus clientes, independentemente dos lucros gerados. Pelos vistos, transparência tem sido muito pouca na banca portuguesa, a julgar pelos caos BCP, BPN, BPP – grandes gigantes que se livrarão das multas que o regulador – Banco de Portugal – reclama pela atuação pouco transparente e de matéria criminal.

A prescrição no caso de Jardim Gonçalves, foi uma tática simples na malha da lei que lhe permitiu safar-se do julgamento; pior, esta mesma abriu um precedente para que João Rendeiro - outro banqueiro em apuros – se livre dos crimes pelos quais é julgado em tribunal.

De quem é a culpa? Dos arguidos? – cometeram crime, mas estão a utilizar formas legais de escaparem do julgamento – Dos tribunais? – apenas investigam a verdade dos factos e decidem sobre o que é determinado pela lei – Da lei? – esta foi redigida por um legislador e, por vezes, não prevê situações graves como o tempo dos tribunais para investigar julgar ou os sucessivos recursos impostos – Do legislador? – o redator das intensões do poder político em função da vontade destes – Do poder político? - sim, aquele que permite que esta sucessão em cadeia aconteça e o criminoso não seja julgado.

Estamos perante um caso onde não há simplesmente condenação ou absolvição, não há julgados; quando isto acontece a justiça torna-se inútil – coisa que nunca em tempo algum deveria ser.

Quanto ao Banco de Portugal, que culpa tem em todo este processo? Que efeitos têm a sua missão de regulação?

Crime sem castigo. Continua a ser o que penso em relação a tudo isto.

PAGAMENTOS DO APOIO JUDICIÁRIO: POLÉMICA OU FRAUDE?

Manuel Pereira de Sousa, 12.12.11

Na RTP Informação está-se neste momento a debater a crise na justiça, em que se aborda um assunto bem polémico entre Advogados: os pagamentos que o Ministério da Justiça deve aos advogados que prestam apoio judiciário e as suspeitas de corrupção ou fraude nos montantes apresentados.
De um lado a Justiça acusa as irregularidades que ascendem a montantes assustadores, por outro lado o Bastonário da Ordem dos Advogados diz que é uma provocação quando ainda estão a ser apuradas informações sobre os valores que estão a pagamento que permitirá concluir se se trata de fraude ou erros processuais.

O que pensa um cidadão comum de tudo isto?

Recomendo a leitura do artigo siponível no site da Ordem dos Advogados: Comunicado do Conselho Geral

Manuel de Sousa
manuelsous@sapo.pt