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José Sócrates volta a Portugal com o seu espaço de comentário, um "animal da comunicação", talvez uma das suas melhores praias. Recupero uma entrevista ao então Provedor do Público, Joaquim Vieira, publicada num meu outro blogue, a 27 de Novembro de 2009, sobre a liberdade de expressão e o poder. Segue o trabalho:

O conceito de liberdade de expressão será sempre um conceito muito relativo de avaliar, ao qual terá de existir sempre uma necessidade de ponderação exigente por parte dos  intervenientes como jornalistas e órgãos de comunicação social e os visados das notícias. Será sempre complicado avaliar a importância de um acontecimento para ser considerado notícia, assim como, determinados comentários não passam de um pau de dois gumes - que tanto podem ser declarações de defesa como podem ser entendidos como ameaça à liberdade de expressão.

O conceito de liberdade de expressão com a comunicação social foi questionado, por diversas vezes, no anterior mandato de José Sócrates, tendo este provocado alguma má imagem, devido ao teor das acusações e devido também às críticas e reacções manifestadas, quando as mesmas deveriam revelar mais prudência e contenção. As reacções de José Sócrates às várias situações com que se cruzou não provocaram estragos de maior neste curto espaço de tempo eleitoral, mas não teremos real percepção dos efeitos que possam causar num futuro mais longínquo com o desfecho de casos como o Freeport, em que o seu nome esteve implicado desde o início.
Apesar de este caso estar resolvido do lado inglês, com o arquivamento do processo por falta de provas, por aqui, este ainda poderá ter novos desenvolvimentos, devido também aos processos judiciais que envolvem o nome de José Sócrates e de vários jornalistas - provenientes de queixas do primeiro-ministro contra notícias que colocaram em causa o seu bom nome.

Neste ponto de processos judiciais entre os jornalistas e os «afectados» pelas notícias coloca em questão o velho problema, para alguns, do sigilo profissional como a protecção das fontes, mesmo que perante um juiz. Muitos consideram importante o levantamento do sigilo, outros contestam (ainda bem) porque estamos a pôr em causa a vida pessoal e profissional de terceiros, ainda que possa parecer importante para a constituição de prova perante um juiz. 
O levantamento do sigilo profissional condena o futuro do jornalismo e o futuro da investigação jornalística porque as fontes jamais pretenderão estar de alguma forma expostas. É claro que qualquer cidadão anónimo ou figura pública tem direito de apresentar uma queixa como forma de manter a sua segurança e legitimidade. O restante trabalho dependerá sempre do juiz, que terá o papel de avaliar cada um dos casos.

Uma figura pública terá de ter a noção que qualquer dos seus passos é controlado pela comunicação social - está obviamente mais exposta que qualquer outro cidadão - e qualquer suspeita será do interesse geral, sobretudo se estivermos perante um assunto público. Caso assim seja, isso é um assunto público e tem todo o interesse de se tornar numa notícia.


Sabemos muito bem que qualquer investigação que afecte um terceiro, que afecte um poder ou um grupo de peso considerável, pode representar uma asfixia a um órgão de comunicação social. Asfixia pelos custos de investigação, asfixia pelos elevados custos judiciais e asfixia pela limitação do acesso à publicidade e limitação de venda ou limitações às receitas que garantem a sustentabilidade e viabilidade económica das empresas de comunicação.

Segue a publicação de uma entrevista que tive a oportunidade de realizar ao Provedor do Jornal «Público», Joaquim Vieira, que nos apresenta uma visão consciente das interrogações que envolvem a liberdade de expressão e as relações desta com personalidades públicas, tendo como ponto de partida o caso Freeport, apenas um dos casos que visaram o primeiro-ministro.

Manuel Sousa - A actuação de José Sócrates, em relação ao caso Freeport, com processos judiciais sobre alguns profissionais da comunicação social, tem sido uma atitude correcta ou considera precipitada, quando o processo judicial em torno do caso ainda teve poucos desenvolvimentos?
Joaquim Vieira
 - Acho que é uma atitude para ganhar dividendos políticos a curto prazo, permitindo-lhe dizer que reagiu aos artigos que o punham em causa, mas que o vai prejudicar num prazo mais alargado, pois acho não existir, à luz da jurisprudência, qualquer hipótese de José Sócrates vir a ganhar esses processos.  

MS
- Será legitimo que se processem estes profissionais, tendo em conta que poderemos estar a provocar um caos judicial em torno do mesmo assunto, que passa a ser tratado de forma diferenciada prejudicando o apuramento da verdade? Poderemos estar a julgar erradamente os profissionais de forma mais rápida que o esclarecimento do caso Freeport?
JV
 - Processar pessoas por alegado abuso da liberdade de imprensa (ou da mera liberdade de expressão) é um direito que assiste a qualquer cidadão. À justiça caberá julgar da pertinência dessas queixas.  

MS
 - Partindo da ideia de que as notícias tornadas públicas sejam fruto de uma investigação séria e credível por parte dos profissionais de comunicação, é legítimo que as fontes possam ser divulgadas em Tribunal, como prova de assegurar a verdade dos factos e sustentar a verdade dessas notícias?
JV -
 Em nenhuma circunstância é legítimo que o jornalista divulgue as fontes às quais garantiu confidencialidade. 

 MS - Em situações como estas, o sigilo profissional poderá ser considerado como uma segurança do jornalista perante um tribunal, de forma a ter a sua defesa garantida e a impossibilidade de julgamento? Estará nesta situação, um jornalista em vantagem sobre o queixoso por difamação?
JV -
 A prova da verdade dos factos não é essencial para a justiça avaliar o teor das queixas apresentadas por abuso da liberdade de imprensa. É sim, do ponto de vista do jornalista e do órgão de informação, a prova do interesse público da notícia e de que se agiu de boa-fé.  

MS 
- Existe um limite definido que estabeleça até que ponto vai a liberdade de imprensa na publicação de notícias que coloquem em causa o bom nome e legitimidade de uma pessoa?
JV
 - Considerando-se que há interesse público nessa informação (tratando-se os visados, por exemplo, de figuras públicas, sujeitas a um escrutínio jornalístico maior do que as pessoas anónimas), a notícia deve ser publicada.  

MS
 - Estarão as empresas, direcções e grupos económicos de determinado meio de comunicação dispostos a avançar com uma investigação jornalística, tendo em conta as consequências futuras que podem surgir? No panorama geral, estarão os meios de comunicação social dispostos a avançar com as investigações e a tornar públicos factos que podem por em causa uma personalidade de Estado?
JV -
 Nem sempre. Os receios são muitos por várias razões: custos da investigação, custos com a justiça, receio de desagradar aos poderes visados pela investigação, receio de asfixia económica como retaliação de quem o pode fazer. 

 MS - Considera que a actuação de José Sócrates está a limitar a liberdade de expressão e de informação?
JV -
 Não. Pode constituir um constrangimento, mas é dever dos que fazem informação não se deixarem intimidar por este tipo de atitudes."

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Por: Manuel de Sousa

O conceito de liberdade de expressão será sempre um conceito muito relativo de avaliar, ao qual terá de existir sempre uma necessidade de ponderação exigente por parte dos  intervenientes como jornalistas e órgãos de comunicação social e os visados das notícias. Será sempre complicado avaliar a importância de um acontecimento para ser considerado notícia, assim como, determinados comentários não passam de um pau de dois gumes, que tanto podem ser declarações de defesa como podem ser entendidos como ameaça à liberdade de expressão.

O conceito de liberdade de expressão com a comunicação social foi questionado, por diversas vezes, no anterior mandato de José Sócrates, tendo este provocado alguma má imagem, devido ao teor das acusações e devido também às críticas e reacções manifestadas, quando as mesmas deveriam revelar mais prudência e contenção.
As reacções de José Sócrates às várias situações com que se cruzou não provocaram estragos de maior neste curto espaço de tempo eleitoral, mas não teremos real percepção dos efeitos que possam causar num futuro mais longínquo com o desfecho de casos como o Freeport, em que o seu nome este implicado desde o inicio.

Apesar deste caso estar resolvido do lado inglês, com o arquivamento do processo por falta de provas, por aqui, este ainda poderá ter novos desenvolvimentos, devido também aos processos judiciais que envolvem o nome de José Sócrates e de vários jornalistas. Processos esses, provenientes de queixas do primeiro-ministro contra notícias que colocaram em causa o seu bom nome.

Neste ponto de processos judiciais entre os jornalistas e os «afectados» pelas notícias coloca em questão o velho problema, para alguns, do sigilo profissional como a protecção das fontes, mesmo que perante um juiz. Muitos consideram importante o levantamento do sigilo, outros contestam (ainda bem) porque estamos a pôr em causa a vida pessoal e profissional de terceiros, ainda que possa parecer importante para a constituição de prova perante um juiz. O levantamento do sigilo profissional condena o futuro do jornalismo e o futuro da investigação jornalística porque as fontes jamais pretenderão estar de alguma forma expostas.
É claro que qualquer cidadão anónimo ou figura pública tem direito de apresentar uma queixa como forma de manter a sua segurança e legitimidade. O restante trabalho dependerá sempre do juiz que terá o papel de avaliar cada um dos casos.

Uma figura pública terá de ter a noção que qualquer dos seus passos é controlado pela comunicação social. Está obviamente mais exposta que qualquer outro cidadão e qualquer dos seus passos que levante suspeita será do interesse geral, sobretudo se estivermos perante um assunto público. Caso assim seja, isso é um assunto público e tem todo o interesse de se tornar numa notícia.
Sabemos muito bem que qualquer investigação que afecte um terceiro, que afecte um poder ou um grupo de peso considerável, pode representar uma asfixia a um órgão de comunicação social. Asfixia pelos custos de investigação, asfixia pelos elevados custos judiciais e asfixia pela limitação do acesso à publicidade e limitação de venda ou limitações às receitas que garantem a sustentabilidade e viabilidade económica das empresas de comunicação.

Segue a publicação de uma entrevista que tive a oportunidade de realizar ao Provedor do Jornal «Público», Joaquim Vieira, que nos apresenta uma visão consciente das interrogações que envolvem a liberdade de expressão e as relação desta com personalidades públicas, tendo como ponto de partida o caso Freeport, apenas um dos casos que visaram o primeiro-ministro.


Ponto de Vista - A actuação de José Sócrates, em relação ao caso Freeport, com processos judiciais sobre alguns profissionais da comunicação social, tem sido uma atitude correcta ou considera precipitada, quando o processo judicial em torno do caso ainda teve poucos desenvolvimentos?

Joaquim Vieira
- Acho que é uma atitude para ganhar dividendos políticos a curto prazo, permitindo-lhe dizer que reagiu aos artigos que o punham em causa, mas que o vai prejudicar num prazo mais alargado, pois acho não existir, à luz da jurisprudência, qualquer hipótese de José Sócrates vir a ganhar esses processos.

PV
- Será legitimo que se processem estes profissionais, tendo em conta que poderemos estar a provocar um caos judicial em torno do mesmo assunto, que passa a ser tratado de forma diferenciada prejudicando o apuramento da verdade? Poderemos estar a julgar erradamente os profissionais de forma mais rápida que o esclarecimento do caso Freeport?

JV
- Processar pessoas por alegado abuso da liberdade de imprensa (ou da mera liberdade de expressão) é um direito que assiste a qualquer cidadão. À justiça caberá julgar da pertinência dessas queixas.

PV
- Partindo da ideia de que as notícias tornadas publicas sejam fruto de uma investigação séria e credível por parte dos profissionais de comunicação, é legitimo que as fontes possam ser divulgadas em Tribunal, como prova de assegurar a verdade dos factos e sustentar a verdade dessas noticias?

JV -
Em nenhuma circunstância é legítimo que o jornalista divulgue as fontes às quais garantiu confidencialidade.

PV -
Em situações como estas, o sigilo profissional poderá ser considerado como uma segurança do jornalista perante um tribunal , de forma a ter a sua defesa garantida e a impossibilidade de julgamento? Estará nesta situação, um jornalista em vantagem sobre o queixoso por difamação?

JV -
A prova da verdade dos factos não é essencial para a justiça avaliar o teor das queixas apresentadas por abuso da liberdade de imprensa. É sim, do ponto de vista do jornalista e do órgão de informação, a prova do interesse público da notícia e de que se agiu de boa-fé.

PV
- Existe um limite definido que estabeleça até que ponto vai a liberdade de imprensa na publicação de notícias que coloquem em causa o bom nome e legitimidade de uma pessoa?

JV
- Considerando-se que há interesse público nessa informação (tratando-se os visados, por exemplo, de figuras públicas, sujeitas a um escrutínio jornalístico maior do que as pessoas anónimas), a notícia deve ser publicada.

PV
- Estarão as empresas, direcções e grupos económicos de determinado meio de comunicação dispostos a avançar com uma investigação jornalística, tendo em conta as consequências futuras que podem surgir? No panorama geral, estarão os meios de comunicação social dispostos a avançar com as investigações e a tornar públicos factos que podem por em causa uma personalidade de Estado?

JV -
Nem sempre. Os receios são muitos por várias razões: custos da investigação, custos com a justiça, receio de desagradar aos poderes visados pela investigação, recio de asfixia económica como retaliação de quem o pode fazer.

PV
- Considera que a actuação de José Sócrates está a limitar a liberdade de expressão e de informação?

JV -
Não. Pode constituir um constrangimento, mas é dever dos que fazem informação não se deixarem intimidar por este tipo de atitudes.

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