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CRIME SEM CASTIGO...

por Manuel Joaquim Sousa, em 15.03.14

Crime sem castigo. Esta é a expressão em que penso quando fico a saber que Jardim Gonçalves não terá qualquer tipo de punição por parte da justiça porque os crimes pelos quais está a ser julgado estão prescritos. Poderia pensar que a matéria criminal é irrelevante para que a prescrição fosse insignificante; porém, estamos a falar de alegada informação falsa e falsificação de contas, além de 17 offshores a quem o BCP emprestou dinheiro, para alegadamente aumentar o seu capital. Digo na minha modesta opinião de cidadão comum, que vive com o seu modesto salário: todas as acusações são de matéria muito grave e envolve muito dinheiro – certamente que muito dele proveniente dos seus clientes.

Sabemos bem que a banca dá muito lucro, apesar de alguns bancos estarem este ano em situação de graves prejuízos e que o seu lucro depende em primeiro lugar dos seus clientes que depositam, pedem emprestado, compram produtos lícitos ou tóxicos. Por essa razão, o dever de cada entidade bancária seria de total transparência para com os seus clientes, independentemente dos lucros gerados. Pelos vistos, transparência tem sido muito pouca na banca portuguesa, a julgar pelos caos BCP, BPN, BPP – grandes gigantes que se livrarão das multas que o regulador – Banco de Portugal – reclama pela atuação pouco transparente e de matéria criminal.

A prescrição no caso de Jardim Gonçalves, foi uma tática simples na malha da lei que lhe permitiu safar-se do julgamento; pior, esta mesma abriu um precedente para que João Rendeiro - outro banqueiro em apuros – se livre dos crimes pelos quais é julgado em tribunal.

De quem é a culpa? Dos arguidos? – cometeram crime, mas estão a utilizar formas legais de escaparem do julgamento – Dos tribunais? – apenas investigam a verdade dos factos e decidem sobre o que é determinado pela lei – Da lei? – esta foi redigida por um legislador e, por vezes, não prevê situações graves como o tempo dos tribunais para investigar julgar ou os sucessivos recursos impostos – Do legislador? – o redator das intensões do poder político em função da vontade destes – Do poder político? - sim, aquele que permite que esta sucessão em cadeia aconteça e o criminoso não seja julgado.

Estamos perante um caso onde não há simplesmente condenação ou absolvição, não há julgados; quando isto acontece a justiça torna-se inútil – coisa que nunca em tempo algum deveria ser.

Quanto ao Banco de Portugal, que culpa tem em todo este processo? Que efeitos têm a sua missão de regulação?

Crime sem castigo. Continua a ser o que penso em relação a tudo isto.

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