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Por: Manuel de Sousa


manuelsous@vodafone.pt


  «O Governo  não abdica de nenhum instrumento disponível para defender os interesses de Portugal». São palavras de José Sócrates em relação ao veto do Estado Português, na venda da Vivo, à Espanhola Telefónica. Joana Amorim, no artigo do Jornal de Notícias, a 03-07-2010, realça esta mesma frase referindo-se a ela como uma atitude de arrogância que o primeiro-ministro não soube gerir.


A semana que passou foi uma semana dura para Portugal e para a economia portuguesa. Para além da derrota futebolística frente à Espanha no mundial, falta saber se estaremos perante uma outra derrota, frente ao Tribunal Europeu de Justiça quando der um veredicto sobre o caso.
O que pode uma golden share sobre os destinos de uma empresa como a Portugal Telecom?


Pelo desenrolar dos acontecimentos do passado dia 30-06-2010, na Assembleia Geral para a venda da Vivo à Telefónica, o poder da golden share parece ser bem maior que o esperado, a ponto de vetar o negócio aprovado por 62% do núcleo duro de accionistas. Uma participação do Estado Português de apenas 500 acções douradas. Apesar de uma posição minoritária, esta confere-lhe poderes especiais, para manter poder sobre empresas que foram do Estado. Poder que permite eleger um terço do total de administradores e também o presidente, poder de vetar alterações aos estatutos, alterações ao aumento de capital social e emissão de obrigações e uma posição em relação à compra e venda de empresas nos vários mercados.


Apesar da golden share existir desde sempre e dos seus accionistas saberem o que esta representa nas decisões do grupo, não compreendo a surpresa que a decisão do Estado provocou na Assembleia Geral. Certamente, que o negócio no valor de 7,15 mil milhões de Euros seria um valor mais que justo ou mesmo acima do esperado e iludidos pelo montante nunca imaginavam um bruto travão.
O futuro parece previsível porque a Comunidade Europeia não considera legal a existência de golden shares pelos Estados de cada país, que impedem o livre funcionamento dos mercados internacionais. Além disso, o direito internacional europeu prevalece sobre o direito nacional. O cenário provável é a Comissão Europeia solicitar ao Tribunal Europeu de Justiça que condene o Estado Português ao pagamento de uma sanção pelo abuso cometido, uma sanção que indemnize a Telefónica e os accionistas da PT.


A decisão do Tribunal Europeu não vai acabar com a golden share, esta continuará a existir, embora não possa ser utilizada em manobras económicas como a que se encontra a ocorrer. O veredicto do Tribunal de Justiça será sobre uma queixa apresentada em 2008 pela Comissão Europeia. O que podemos depreender que as decisões vindas da UE são demoradas e que poderão mesmo assim retardar o negócio que ficou pendente. Se a decisão não for em nosso favor, não haverá forma de recurso. Porém, não existe qualquer prazo para cumprimento das decisões. Neste aspecto poderemos concluir que o vazio legal existente nesta matéria será certamente uma barreira para os que desejam concretizar o negócio de venda da Vivo.
Zeinal Brava e Henrique Granadeiro podem ter sido apanhados de surpresa com a posição do Estado quando, na Assembleia Geral, os accionistas votaram favoravelmente à venda, mas nada puderam fazer quando a decisão de aceitar a posição da golden share cabe ao Presidente da Assembleia Geral. Uma decisão que os administradores tiveram de aceitar resignadamente e sem contestação. Coube-lhes apenas apresentar toda a informação necessária aos accionistas. Digamos que o cargo de administradores é limitativo nas decisões mais importantes da empresa. Por esta razão, não faz sentido que se equacione a hipótese de uma acção em tribunal contra a mesma administração porque a decisão partiu da Assembleia Geral, que se deverá ter baseado nos estatutos da PT.
Perante os factos que se sucederam em todo o processo e a possível ilegalidade do acto do Estado a nível internacional muitos terão revelado revolta pela decisão e pela supremacia do Estado em querer manipular a liberdade do mercado e a vontade da maioria dos accionistas. Dos quadrantes políticos a decisão parece ser unânime e todos, de forma geral, terão aceitado e apoiado a decisão do Governo Português. O Governo considera que a Vivo é um activo muito importante para a PT e para a sua internacionalização. Foi uma atitude de defender a segurança da PT e os interesses económicos portugueses, no momento em que a economia necessita que as empresas tenham a possibilidade de se internacionalizar. Não considero que o Governo tenha agido de má-fé ou de falta de consciência em relação ao negócio. O executivo limitou-se a utilizar um direito que lhe está conferido, a golden share. Presumo que, como disse anteriormente, os accionistas sabiam da existência da mesma e do poder quando compraram acções da PT. A acção de veto foi uma acção defensiva. Não podem os espanhóis da Telefónica contestar este tipo de movimentações porque estes não serão os mais sérios em negócios e também eles sabem defender os próprios patrimónios para que a acção de estrangeiros sobre o país seja limitado. Pode não ser através de golden shares, mas serão de outras formas jurídicas. Muitos lembram agora o caso da tentativa de aquisição da Endesa pelos alemães. Porque não contar o número de negócios e empresas que Portugal detém no país de nuestros hermanos. Reza o velho ditado que, «de Espanha nem bom vento, nem bom casamento», a ser verdade estes irmãos não são o bom exemplo a seguir.


Apesar da atitude do Estado, que não discordo na totalidade, compreendo a posição dos accionistas e estaria do lado deles se estivesse na mesma situação. Estamos em crise e alguns accionistas achavam esta oportunidade de venda uma forma de obter dinheiro de que necessitam e que todos sabemos que é escasso. Compreendo que seria uma forma da PT reter algum dinheiro para pagamento do seu passivo, nada pequeno, junto dos seus credores.
A venda da Vivo não deixa de ser um pau de dois gumes. Se por um lado se arrecada muito dinheiro, por outro lado, a PT perde grande parte da sua dimensão no mercado das telecomunicações. Numa era de globalização, a venda da Vivo atira a PT para uma empresa regional e com dificuldades de encontrar entrar num outro mercado tão emergente quanto o Brasil, com uma dimensão e possibilidade de crescimento fabulosa. Se a Telefónica oferece um custo assim tão elevado é sinal de que o mercado em que a PT se encontra é bom e que deverá manter. Sabemos bem que a chegada ao Brasil foi tempestuosa e que muito trabalho teve de ser feito porque a rede de comunicações do Brasil era muito frágil e um verdadeiro caos. A PT teve de assumir esse difícil mercado, como o pode agora entregar?
Custa-me a compreender as acções e sanções da Comunidade Europeia que tenta de alguma forma impor regras e limitações de acções do Estado sobre as suas empresas. Julgo que na realidade perdemos a nossa soberania e as nossas regras de nada valem, mesmo cá dentro. Talvez parte da culpa esteja também no tratado Europeu que Lisboa e a Presidência portuguesa tanto se esforçou por aprovar.



Quanto ao Estado, quando se diz que não pode intrometer-se no negócio das empresas é muito relativo, quando estamos perante uma empresa que em tempos foi pública. Foi privatizada, mas o Estado ainda pretende manter algum domínio sobre esta. O que se passou não se trata de um nacionalismo moderno da era da Globalização, mas trata-se da defesa das nossas empresas, para não serem entregues a outros domínios. Por muito que não se deseje, o Estado é importante na defesa de uma economia e deve ser um responsável pela modernização, crescimento e regulamentação do nosso mercado. As empresas actuam por si, mas também compete ao Estado uma acção de charme noutros países porque são essas acções de charme que proporcionam o crescimento de acordos, contratos e cooperação entre países e empresas. A acção do Estado não pode nem deve ser subestimada.


Muito mais se irá ouvir em relação a este assunto e acredito que se prolongará para além do dia 16 de Julho, último dia em que se mantém de pé a oferta da Telefónica. Em economia sou leigo, mas perceber como funciona a movimentação dos mercados é algo que merece o interesse e não ficar alheio.


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