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PORQUE REJEITOU A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS?

por Manuel Joaquim Sousa, em 27.01.16

O atual Presidente da Republica não promulgou o diploma sobre a adoção de casais do mesmo sexo. Este volta assim à Assembleia da Republica – que certamente vai respeitar a mesma opção de voto e novamente será enviado para promulgação pelo presidente recém-eleito.

A atitude do Presidente Cavaco Silva é no mínimo desconcertante e digna de contestação pela sociedade porque com este diploma se poderia preencher um vazio legal. Existem casais homossexuais que têm filhos a seu cargo, sem que existam consequências para o desenvolvimento e integração dessas crianças e jovens. A inexistência de estudos que asseguram que se trata de uma opção aceitável para os reais interesses da criança não serve para argumento de uma rejeição do diploma – da mesma forma que não existem estudos que provem o contrário. Só saberemos os benefícios ou prejuízos quando existir uma lei que permita que homossexuais tenham o direito de adotar crianças. Real prejuízo são as crianças institucionalizadas, sem direito a uma família que as acolha com amor que tanto precisam.

O vazio legal continua a existir. Esta é a vontade do senhor presidente. Mais parece uma forma de se vingar e, nas últimas semanas em que mantém o seu lugar em Belém, pretende usar todo o poder que tem para mostrar que ainda manda e que o país não se pode esquecer dele. É por estas razões, que o país está desejoso de “o ver pelas costas”. Poderia sair de cabeça erguida por promulgar um diploma que provoca uma evolução positiva na sociedade e capaz de conduzir à mudança de muitas mentalidades. Prefere sair como o pior Presidente da democracia. É este o seu contributo para a evolução social?

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REFERENDAR CO-ADOÇÃO OU ADOÇÃO PARA QUÊ E PORQUÊ?

por Manuel Joaquim Sousa, em 19.02.14

O referendo da co-adoção e adoção por parte de casais do mesmo sexo foi chumbada pelo Tribunal Constitucional; razão: “O Tribunal considerou que a cumulação no mesmo referendo das duas perguntas propostas dificulta a perfeita consciencialização, por parte dos cidadãos eleitores, da diversidade de valorações que podem suscitar, sendo susceptível de conduzir à contaminação recíproca das respostas, não garantindo uma pronúncia referendária genuína e esclarecida".

Realmente tratam-se de assuntos totalmente diferentes aqueles que a maioria parlamentar pretendia levar a referendo, além disso, o esclarecimento da população em relação a cada um deles pode levar a interpretações incorretas e resposta a uma questão levaria uma tendência de resposta na mesma linha em relação a outra – ou sim às duas ou não às duas respostas, quando sendo assuntos diferentes um sim numa resposta dá liberdade de um não numa outra resposta.

A democracia prevê a realização de referendos, para os quais não deverá existir uma regra sobre o tipo de assuntos, mas tal não significa que se realizem em qualquer altura e para qualquer assunto ou então esta opção democrática fica sujeita à vulgaridade. O referendo nem sempre significa a abertura da democracia e do poder de decisão à sociedade porque essa abertura e discussão leva às radicalização de posições centradas unicamente entre o sim e o não e a discussão pode ser dominada por outros poderes, para além do poder político – por exemplo, a religião é um forte condicionador e com um poder de mobilização muito grande, capaz de exercer uma pressão sobre a sociedade como força moral a seguir.
Além disso, referendar pode ser uma forma do poder político “lavar as suas mãos” das suas responsabilidades de decisão para evitar culpabilizações futuras que possam ser feitas contra si em altura de eleições.

Sabem os eleitores que ao elegerem deputados para a Assembleia da Republica, estão a depositar a sua confiança nestes para tomada de decisões importantes aos mais diversos níveis, seja para matérias previstas nos programas eleitorais, seja para matérias que não estão previstas, mas para as quais existe uma orientação que vai de encontro à identidade partidária.

 

O referendo é medida interessante na medida em que o povo tem uma força de opção em relação ao assunto em debate; porém, em Portugal, a vitória foi sempre a abstenção, que diminuiu e relativizou a importância do referendo e a importância que a sociedade lhe atribui para o futuro do país – reclama-se a participação na democracia, mas na prática existe um comodismo que não justifica os montantes gastos numa campanha e toda a montagem da máquina eleitoral.

 

Há questões importantes a serem tratadas, há assuntos urgentes que preocupam muito mais as pessoas e este referendo pode desviar atenções desses assuntos desnecessariamente; existem deputados que podem muito bem tomar uma decisão e evitar que em Portugal existam movimentos morais a favor ou contra estas questões da co-adoção e adoção, da mesma forma que na Assembleia da Republica se legisla para assuntos de justiça e também eles morais.

A moralidade nesta questão é o que se pode fazer pelas crianças e de que forma é que elas podem ser felizes, independentemente dos pais que possam ter.


Mais informação:

http://www.publico.pt/politica/noticia/tribunal-constitucional-declara-ilegal-referendo-a-coadopcao-e-adopcao-por-casais-do-mesmo-sexoao-1624391

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